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Documento público

Termos de Uso e Programa Beta

Versão de 14 de julho de 2026.

Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Mini Festa Controle.

1. Serviço

O Mini Festa Controle, iniciativa da Encontrando de Tudo, oferece ferramentas de apoio à gestão de empresas de mini festas, kits, doces e pequenos eventos. A plataforma auxilia a organização, mas não substitui orientação contábil, financeira, jurídica ou fiscal.

2. Cadastro e acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e manter os dados de contato atualizados. A conta principal responde pelos usuários adicionais vinculados à empresa e pelas ações realizadas com seus acessos.

3. Programa Beta

O produto está em fase de criação, testes e aprimoramento. O cadastro é aberto. As primeiras 100 empresas cadastradas recebem automaticamente um selo numerado de Beta Tester, que reconhece sua participação inicial na construção e no desenvolvimento do ecossistema.

  • o selo é vinculado à empresa e não pode ser vendido ou transferido;
  • Beta Testers poderão receber acesso antecipado a novidades, promoções exclusivas e condições especiais no lançamento;
  • os benefícios permanecem enquanto o cadastro da empresa estiver ativo e estes Termos forem respeitados;
  • a participação no beta não garante gratuidade permanente, desconto vitalício ou condição comercial específica;
  • benefícios e condições definitivas serão informados antes do lançamento comercial.

4. Disponibilidade durante o desenvolvimento

Durante o beta poderão ocorrer atualizações, mudanças de funcionalidades, manutenções e indisponibilidades temporárias do aplicativo, da infraestrutura ou do banco de dados. Sempre que possível, intervenções planejadas serão comunicadas antecipadamente. Recomendamos manter informações essenciais também nos controles habituais da empresa durante esta fase.

5. Uso permitido

É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, violar direitos de terceiros, tentar acessar contas alheias, explorar falhas, prejudicar a infraestrutura, distribuir conteúdo malicioso ou contornar controles de segurança e limites do serviço.

6. Dados e conteúdo da empresa

A empresa mantém a responsabilidade pelos dados e conteúdos que insere, incluindo informações de clientes, imagens, produtos e registros financeiros. Deve possuir autorização ou outra base legal adequada para utilizá-los e respeitar direitos autorais, privacidade e demais normas aplicáveis.

7. Segurança e backups

São adotadas medidas de segurança e rotinas de backup compatíveis com a operação. Apesar desses cuidados, não é possível garantir disponibilidade contínua ou ausência absoluta de incidentes. O usuário deve comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.

8. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso para manutenção, proteção da segurança, investigação de abuso, descumprimento destes Termos ou obrigação legal. O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de contato, sujeito à retenção necessária para obrigações legais e exercício de direitos.

9. Planos e cobranças futuras

Não haverá cobrança durante o período beta gratuito atualmente informado na plataforma. Antes da implantação de planos pagos, preços e condições serão apresentados de forma clara. Nenhuma cobrança será iniciada automaticamente sem informação e confirmação adequadas.

10. Limitação e responsabilidades

O usuário é responsável por conferir lançamentos, cálculos, agenda, obrigações fiscais e decisões tomadas com apoio do sistema. Eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a legislação brasileira aplicável, sem exclusão de direitos que não possam ser afastados.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados conforme o serviço evoluir. Mudanças relevantes serão comunicadas, e uma nova confirmação poderá ser solicitada para continuidade do uso.

12. Contato e legislação

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para encontrandodetudo@gmail.com.